Protesto de Títulos

O PROTESTO é um ato formal e solene que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de outro documento de dívida sujeito ao protesto.

É ainda, o meio mais rápido e eficaz para recuperação de crédito. Por ter amparo legal e fiscalização do poder público, o protesto é uma das formas mais seguras para receber as suas dívidas.

Toda Pessoa Física e Jurídica que tenha documentos de dividas que não foram quitados por seus devedores.

Isso dependerá do título que você deseja apresentar para protesto. Mas, no mais, você apresentará ao cartório, além do Título que deseja apresentar para protesto, um Formulário de Apresentação para Protesto de Títulos. Esse formulário pode variar de acordo com o título.

Após a apresentação do titulo para protesto, o cartório dará inicio ao procedimento de protocolização e intimação. Após a intimação de protesto, a parte devedora terá um prazo de até três dias úteis para pagamento da dívida, do contrário terá o título protestado.

Isso dependerá de duas coisas:

1 – Do vencimento da dívida: As dividas que tem menos de um ano de vencimento, sua apresentação para protesto é gratuita. Ou seja, o Credor Apresentante não terá custa algum. Agora, se a divida apresentada tem mais de um ano de vencimento, então chegamos ao item;

2 – Do valor do Título: A Corregedoria emiti todos os anos uma Tabela de Emolumentos, e o valor a ser cobrado depende desta Tabela. Clique aqui para fazer o Download da Tabela de Emolumentos de Protesto 2022

O cancelamento do protesto será efetuado mediante apresentação documento original protestado (ex. Cheque, promissória, duplicata). Ou,
Instrumento de protesto – sendo titulo apresentado por banco, mediante a apresentação apenas do instrumento de protesto.

Não sendo possível a apresentação original do título ou do instrumento de protesto:

Carta de anuência com firma reconhecida;
Cópia do contrato social com selo da junta comercial, ou ata de eleição em caso de associações e condomínios;
Uma procuração (pública ou particular), caso quem assine a carta de anuência seja um procurador;

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Pesquise, Cancele, Emita certidões (negativas/positivas) ou até mesmo apresente títulos para Protesto de onde você estiver. Acessando a CENPROT você terá acesso a todos os serviços do nosso Protesto de Títulos.

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