Registre título e documentos

O que e porque registrar? | ler

Nove bons motivos para você registrar  títulos e documentos | ler

Você sabia que registrar um documento em RTD é diferente de reconhecer as firmas desse documento? | ler

                            O Registro de Títulos e Documentos foi introduzido na Paraíba no ano de 1903 (LEI Nº199/1903 – do Registro de Títulos e Documentos | ler ).

    Dos registros públicos instituídos pela Lei Federal 6.015 RTD é o mais DEMOCRÁTICO e UNIVERSALIZADO, pois neste  registral você deve registrar os documentos para validade contra terceiros, erga omnes e constituição do direito real, como pode registrar qualquer documento, para sua preservação ad perpetuam.

    NO TOSCANO DE BRITO – SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL – o Registro de Títulos e Documentos é feito através de sistema informatizado ótico digital. Processo gerencial de arquivo de última geração tendo como objetivo a criação de livros digitais, oferecendo mais segurança, rapidez na entrega e atualização operacional.

Agora você pode usar o Registro de Títulos e Documentos não só para garantir a autenticidade e publicidade necessárias como transformá-lo em seu arquivo pessoal. Pois quando você registra não há mais perigo em perder ou danificar parcial ou integralmente o documento uma vez que você terá certidão de inteiro teor com o mesmo valor probante do original devidamente autenticada. É seguro eterno feito para o seu documento.

Você pode, ainda, utilizar no Registro de Títulos e Documentos os serviços da NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL | ler .

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – “Em sentido lato, a alienação fiduciária é o negócio jurídico pelo qual uma das partes adquire, em confiança, a propriedade de um bem, obrigando-a a devolvê-la quando se verifique  acontecimento que tenha subordinado tal obrigação, ou lhe seja pedida a restituição. Ao alienante denomina-se fiduciante. Ao adquirente, fiduciário.

    O REGISTRO OBRIGATÓRIO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIO – O artigo 66 da Lei 4.728 de 14-07-1965 foi alterado pelo Decreto-Lei nº 911 e o parágrafo 1º ficou com a seguinte redação: A alienação fiduciária somente se prova por escrito e seu instrumento, público ou particular, qualquer que seja o seu valor, será obrigatoriamente arquivado, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor, sob pena de não valer contra terceiros, e conterá, além de outros dados, os seguintes …

Já o Art. 130 da Lei 6.015 de 31-12-73 diz que todos os atos  enumerados nos art. 127 e 129, serão registrados no domicílio das partes contratantes e, quando residam estas em circunscrições territoriais diversas, far-se-á o registro em todas elas.

O DETRAN DA PARAÍBA EXIGE O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DEVIDAMENTE REGISTRADO COMO PROVA PARA PODER ANOTAR O ÔNUS NO DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO CUMPRINDO O QUE DETERMINA O DECRETO-LEI 911 – LEI 6.015 – ARTS. 127/129/130.

RCPJ – Registro Civil das Pessoas Jurídicas

O Novo Código Civil (Lei-Federal n° 10.406/02) dispõe que começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo (Art.45)

Ainda segundo o Novo Código Civil, as pessoas Jurídicas de Direito Privado são:
I – as associações;
II – as sociedades;
III – as fundações.

As Associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. São registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

As Fundações são criadas quando o seu instituidor faz, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. Os Estatutos da Fundação depois de feita a escritura de dotação de bens, devem ser registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

As Sociedades são criadas por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, aquelas formadas por pessoas quem exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS | ler

PARA O REGISTRO DE ATAS, TANTO NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS COMO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, DEVE SER APRESENTADO:

1 – A Ata, digitada, assinada por todos os presentes;

2 – Quando se tratar de Ata manuscrita em livro próprio, apresentar, além do livro, uma via digitada da referida ata devendo constar no final a relação dos presentes.

Obs.: No caso referido no item 2, acima, ao final da via digitada deve constar a seguinte declaração:

Declaramos, sob as penas da Lei, que a presente cópia é transcrição fiel e integral da ata lavrada em data de_____________, no livro de atas n°___________, da (nome da instituição), às fls..____________ .

A presente declaração deve vir assinada pelo presidente da instituição e pelo secretário da Assembléia referida na Ata.

/* ]]> */