Ilm°. Senhor Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital

A Sociedade Simples_________________________________________________________________,
estabelecida na _____________________________________________________________________,
representada por todos os sócios, declara, para os fins do art. 4o da Lei no 9.841/99, que:
a) se enquadra na situação de empresa de pequeno porte;
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no presente exercício, não excederá o limite fixado no inciso I do art. 2o da Lei no 9.841/99, observado o disposto no § 1o do mesmo artigo;
c) não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3o da mesma Lei.

______________________, _______de __________________de __________.

assinatura de todos os sócios